A Comissão de Valores Mobiliários através de sua instrução 356, datada de 17 de dezembro de 2001 define Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC em seu artigo 2º inciso III como:

"Uma comunhão de recursos que destina parcela preponderante do respectivo patrimônio líquido para aplicação em direitos creditórios"

O principal objetivo de sua criação foi o de promover a desintermediação financeira e o aumento da liquidez ao mercado de crédito através do financiamento alternativo ao sistema bancário e de capitais.

Por conta da flexibilidade em sua regulamentação, estes fundos são amplamente utilizados pelos mais variados setores da economia, sempre lastreados em algum tipo de recebível, destinando pelo menos 50 % de seu patrimônio líquido em direitos creditórios. São constituídos em forma de condomínio de quotas, sendo classificados em abertos ou fechados, sendo os abertos quando os quotistas podem efetuar o resgate de suas aplicações com a liquidez prevista em regulamento ou então fechados quando só podem efetuar o resgate ao fim do prazo de duração das suas séries ou por sua liquidação.

O mercado brasileiro de Fundos de Recebíveis passa por um aumento expressivo na quantidade de novos fundos no mercado, bem como na quantidade de emissões de quotas para investidores. Segundo dados da ANBIMA, o Patrimônio Líquido destes fundos superou o valor de R$ 51 bilhões de reais em 2015, com forte tendência de aumento para os próximos anos. Este aumento é justificado pela legislação atual que é considerada madura e pronta para a estruturação em grandes volumes, bom conhecimento dos agentes do mercado a respeito do conhecimento de sua estrutura, e principalmente pela remuneração superior quando comparado a aplicações convencionais do mercado financeiro.

O principal objetivo dos órgãos reguladores ao instituir a figura dos FIDCS foi a promoção da desintermediação financeira. Isto significa aproximar a figura dos investidores com as pessoas físicas ou jurídicas que usam o crédito, promovendo assim menos intermediários a todo o processo. Desta forma, quem investe ganha mais, e aquele que toma o crédito paga menos. Além disso, para diversas linhas de crédio dos FIDCS são isentos de IOF - Imposto sobre operações financeiras -, barateando ainda mais o custo efetivo para as empresas que tomam o crédito. Abra seu cadastro junto a HDLG agora mesmo!